O Diário Oficial publicou o Decreto nº 57.908, que autoriza a Fazenda do Estado receber do Município de Osvaldo Cruz, em forma de doação, sem ônus ou encargos, duas áreas rurais com 5,03 alqueires paulista ou 12,17 hectares.
De acordo com a publicação, o imóvel será destinado à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e tem como objetivo a construção e implantação da Penitenciária de Osvaldo Cruz.
O terreno da primeira área está localizado na Estância Rafaela (anteriormente chamada Chácara São Luiz) e conta com 3,53 alqueires ou 8,54 hectares. O imóvel está matriculado sob o nº 12.886 do Serviço Registral de Imóveis e Anexos do Município de Osvaldo Cruz.
Já a segunda área, localiza-se na Chácara São Francisco, com 1,50 alqueires ou 3,63 hectares e está matriculado sob o nº 12.551 do Serviço Registral de Imóveis e Anexos do Município de Osvaldo Cruz.
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