A Comissão de Legislação Participativa realizará nesta quarta-feira (23) o 4º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. O debate, que foi proposto pela organização não governamental Segurança dá Vida, será realizado a partir das 10 horas, no auditório Nereu Ramos.
A entidade quer discutir uma forma de viabilizar a votação da PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais, pelo Plenário da Câmara. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
Foram convidados:
– a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman;
– o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
– o ministro da Pesca, Marcelo Crivella;
– a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki;
– o presidente da ONG SOS Segurança dá Vida, Maurício Domingues da Silva;
– o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta de Sá;
– o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança, João José Barbosa Sana;
A realização do seminário foi proposta pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida.
