Ao estudarmos Direito, entendemos que a Justiça é um poder independente e que não sofre nenhuma influência de outros poderes. Mas será que realmente é isso mesmo?
Quero lembrar aqui o processo ocorrido contra a greve legítima da categoria, onde vimos mais de 30 movimentações no processo em apenas um dia. Para me citar, uma precatória foi e voltou no mesmo dia e um oficial de Justiça conseguiu me encontrar na manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Absurdo, nunca vi nada igual ou semelhante! E pior, sob a alegação de proteger o direito dos presos. Quero lembrar ainda que, na greve dos professores, não vi o Poder Judiciário e nem tampouco a Procuradoria Geral do Estado ou o Poder Executivo, se preocuparem com a perda de aulas das crianças ou adultos.
Vale também lembrar que não vejo nenhuma dessas instituições preocupadas com as constantes violações dos direitos dos presos, como por exemplo, a superlotação das unidades prisionais, ou mesmo com os direitos dos cidadãos, como segurança, saúde e educação.
Entretanto, no caso da nossa greve, buscaram impedir o exercício do nosso direito constitucional. Aliás, uma greve deflagrada diante de uma situação insustentável no sistema prisional, como a falta de funcionários, salários baixos, excesso de presos nas unidades prisionais, entre outros problemas graves que ocorrem com funcionários, como agressões, reféns em rebeliões, destruição do patrimônio público, etc.
E o que eles fazem? Não vejo ninguém se movimentando em favor do cidadão de bem e buscando as garantias constitucionais que vigem desde 1988, na mesma gana, urgência e determinação, como foi demonstrado no caso da nossa greve.
Outro fato que chama a atenção é o valor da multa alterado em 158 vezes do que aquilo que foi pedido na inicial. No processo contra nossa greve, o pedido da Fazenda era de R$100 mil ao dia em todas as unidades, mas o juiz sentenciou na liminar o valor de R$100 mil ao dia por unidade prisional. Absurdo, alguém aqui já viu isso? E mais, fomos ameaçados de que a Fazenda já entraria com a execução da multa e bloqueio da conta do sindicato para garantir a execução. E como isso pode acontecer passando por cima de todo trâmite legal? Os filiados ficariam sem defesa jurídica? Mais uma aberração jurídica que certamente iria se concretizar em mais alguns dias de greve.
Esse é o Brasil. E aqui ficou comprovado que, quem manda no Judiciário é o poder Executivo. Agilidade, eficiência e aberrações jurídicas como essas eu nunca vi. Gostaria que os juristas estudassem o caso, pois isso vai ficar para história. Nosso processo é a prova escrachada de que a nossa Justiça serve aos interesses do Executivo. Como acreditar na imparcialidade da nossa Justiça depois disso tudo? Vale a pena refletir!
