Para um universo de 35.039 presas, o sistema carcerário brasileiro conta com apenas 15 ginecologistas, segundo relatório de dezembro de 2012, emitido pelo Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen). Isso significa que há um profissional para cada 2.336 mulheres que cumprem pena de detenção. O número não preenche a demanda das 27 unidades federativas, e o Ministério da Justiça admite que ele está “muito aquém da necessidade”. Em 2012, foi aberto concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que ofereceu vagas para outras áreas da saúde, mas nenhuma para a especialidade dedicada à mulher.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon, acusa o poder público de descumprir a Lei de Execução Penal, de 1984, que prevê o atendimento médico em todos os postos carcerários. Segundo ele, o CNJ encontrou penitenciárias que não oferecem sequer material básico de higiene pessoal para as detentas, como o absorvente íntimo:
“A legislação garante a assistência de saúde para qualquer estabelecimento prisional. É obrigatório que o local tenha condição de atender a qualquer emergência, exames rotineiros ou de prevenção a certas doenças. Não é porque estão presos que não podem ter dignidade. Isso fere os direitos humanos”, diz Calmon.
Grávidas sem pré-natal
De acordo com o conselheiro, cabe ao Ministério Público fiscalizar a gestão do sistema penitenciário e promover medidas judiciais contra o estado para defender os interesses comuns, como ações civis públicas. Ele afirma que o CNJ também realiza inspeções em prisões:
“O CNJ tem, reiteradamente, apresentado relatórios a partir de visitas, que são encaminhados ao Executivo e ao Ministério Público. Quando se chega ao caos, mais um ofício é enviado para o procurador-geral da República relatando violação grave aos direitos humanos. O documento pode ocasionar uma decisão mais drástica: uma ação para intervenção do poder federal no estado da ocorrência”, alertou Calmon.
Quando não há a disponibilidade do médico em uma unidade penitenciária, o Ministério da Justiça alega que as detentas são escoltadas e levadas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para o conselheiro do CNJ, esta não é a solução, pois ele acredita que as mulheres só são direcionadas a um hospital da rede pública quando estão com um problema mais sério. Ele destaca a relevância da realização regular de exames preventivos ginecológicos:
“O importante não é só cuidar das doenças, mas prevenir o surgimento delas. Há também registro de mulheres grávidas que tiveram seu filho na prisão. A presença de um obstetra para acompanhar esse período é fundamental”, diz.
Fonte: O Globo
