A Audiência pública com o tema “Sistema Carcerário – Retrato atual do Sistema Carcerário Mineiro, Uberaba e Região”, promovida pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU), ontem (6), no Plenário, atraiu várias autoridades, inclusive da área de segurança pública. A iniciativa foi do presidente da Casa, vereador Luiz Dutra, que exerceu, por muitos anos, a função de delegado da Polícia Civil, em atendimento ao Sindicato dos Agentes de Segurança Pública de Minas Gerais (sindppesp), que queriam discutir sobre a perda de uma agente penitenciária que foi executada neste ano quando estava a caminho do trabalho, bem como outras ameaças que estão sendo feitas aos servidores que exercem suas atividades em presídios.
O presidente Luiz Dutra abriu a audiência dizendo que se tratava de um assunto importante para garantir a segurança pública dos cidadãos e esperava que, no final dessa iniciativa, fossem apontadas algumas soluções para os problemas apresentados. Em seguida, o diretor do sindppesp, Daniel dos Santos, agradeceu o apoio do Legislativo para tratar do sistema carcerário, inclusive depois que a agente penitenciária foi assassinada em Uberaba. “No ano de 2003, o sistema prisional possuía 14 mil detentos. Em 2013, eram 46.500 e, agora, já atingimos mais de 65 mil detentos. Nós tínhamos quase 25 unidades em 2003 e, agora, estamos em 146 unidades prisionais, sendo que a expectativa é terminar este ano com mais de 200 unidades”, comentou.
De acordo com dados apresentados pelo sindicalista, atualmente, são 18 mil agentes penitenciários, sendo 8.300 funcionários de carreira e 9.970 contratados. Desse montante, 5 mil são servidores técnico-administrativos que cuidam da situação jurídica, assistência social e área administrativa prisional. “Temos disponíveis em Minas, quase 33 mil vagas no sistema carcerário, mas possuímos 65 mil presos. Entre o período de 2003 a 2010, foram construídas pelo governo novas unidades e criadas mais de 28 mil vagas no sistema prisional. Se tal ampliação não tivesse sido feita, a situação prisional seria pior. Contudo, com a crise mundial que começou em 2009, foi paralisada a construção de unidades prisionais e, desde então, estamos sinalizando ao governo que o sistema prisional entraria em colapso, dentro de três anos, inclusive em Minas Gerais, porque estava aumentando a população carcerária no país”, observou.
Superlotado
Raios-X. Em 2014, segundo balanço divulgado pelo sindicado, o sistema prisional não estava superlotado, ou seja, havia celas para atender a qualquer eventualidade e condições de realizar um trabalho de socialização e reintegração do preso à sociedade. “Contudo, o governo estadual colocou novos desafios para os servidores que eram de competência exclusiva da Polícia Civil, sem ouvir a categoria, e nós tivemos que nos adaptar para atender à grande demanda. Durante quase 9 anos, o sistema prisional mineiro foi modelo para o país, mesmo com o aumento da população carcerária. Mas, depois que implantaram esse novo sistema e com a crise financeira em 2011, deixamos de ser referência. Quando o PT ganhou a eleição estadual, nos reunimos com autoridades do governo para mostrar esses dados, o reflexo disso para a sociedade e as soluções para tirar o sistema carcerário desse colapso. Infelizmente, nada foi feito ainda”, concluiu.
Fonte: Jornal de Uberaba
