O sindppesp-SP através do Deputado Sargento Neri protocolou na última terça-feira (13), para a SPPREV – São Paulo Previdência um ofício questionando o decreto 65.021 do governo do estado de São Paulo.
Nos questionamentos do sindppesp estão:
– Se existe déficit,
– Qual órgão oficial deverá apontar o déficit, quando teve início esse suposto déficit a ponto do governo não se preparar para o fato,
– O decreto afronta o artigo 40 parágrafo 18 da CF,
– A cobrança será realizada por tempo pré determinado aos aposentados ou até o equilíbrio das contas.
“Logo que tive conhecimento deste decreto falei com a assessoria do Sargento Neri e fiz os questionamentos e fui atendido”, explicou Luciano Carneiro diretor do sindicato.
“Tivemos a resposta na qual no nosso entendimento enquanto houver o déficit atuarial serão descontados dos aposentados e pensionistas essa contribuição adicional, mas na resposta da atender que não será adotado por tempo indeterminado”, ressaltou Carneiro.
O sindppesp vai usar de todos recursos jurídicos cabíveis pra tentar bloquear os descontos. “Todos departamentos jurídicos de todas regionais do sindppesp estão trabalhando incessantemente para tentar bloquear, mais este abuso do governo João Doria”, frisou Luciano.
Entenda o decreto na matéria abaixo:
