RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 15-07-2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE nos períodos de 08 a 27 de julho, de 08 a 27 de setembro, de 11 a 30 de novembro de 2022, de 17 a 31 de janeiro, de 17 a 31 de março de 2023, de 08 a 22 de janeiro e de 15 a 29 de março de 2024, a MAURO MAURICIO DE LIMA JUNIOR, RG. 22.212.923-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Licença Prêmio e Férias do Titular, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea “i”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (SEI nº 006.00178930/2024-94 – PI SV).
José Carlos de Oliveira – Kako
