RESOLUÇÃO, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
09 de outubro – 2024
Aplicando ao servidor MARCÍLIO DIAS SIQUEIRA – RG N.º 23.454.739-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém II, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, a penalidade de DEMISSÃO, nos termos do artigo 251, inciso IV c.c. artigo 256, inciso II, por violação ao artigo 241, inciso XIV, todos da Lei n.º 10.261/68. (SAP/908611/2021).
José Carlos de Oliveira – Kako
