14 de outubro – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008, transfere para fins de regularização funcional, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, do SQC-III-QSAP, provido por VIRGINIA TOSTA LEITE DA SILVA, RG n.º 27.914.156-7, classificada no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, para o Centro de Progressão Penitenciária “ASP Moises Marcos Braga” de Franco da Rocha, ambos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (c.e. de 10.10.2024).
José Carlos de Oliveira – Kako
