O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista das decisões judiciais especificadas e do Comunicado DRHU n.º 001/2025, PROMOVE POR MERECIMENTO, a partir de 01/07/2023, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 54.505, de 01 de julho de 2009, os Agentes de Segurança Penitenciária abaixo relacionados, classificados no Concurso de Promoção realizado em conformidade com o artigo 10 da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014, e homologado conforme despacho publicado em 20 de fevereiro de 2024.
Da Classe III para Classe IV”
https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/URL#:~:text=RESOLU%C3%87%C3%83O%20DE%2010,para%20Classe%20IV
