Nº do Processo: SEI n.º 006.00425670/2024-51
Interessado: Secretaria da Administração Penitenciária / Departamento de Recursos Humanos (SAP-DRHU)
Assunto: Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao Exercício de 2024 (AEVP)
À vista do Relatório Final da Comissão responsável pela Promoção e nos termos do artigo 14 do Decreto n.º 53.994, de 06 de fevereiro de 2009, HOMOLOGO o Concurso de Promoção por Antiguidade referente ao exercício de 2024, dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar n.º 898, de 13 de julho de 2001, alterada pelas Leis Complementares n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008 e n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.º 53.994, de 06 de fevereiro de 2009, alterado pelo Decreto n.º 61.042, de 9 de janeiro de 2015, retificado em 13 de janeiro de 2015 e instaurado pelo Edital CP n.º 008, de 03, publicado em 04/12/2024. (Processo SEI n.º 006.00425670/2024-51).
