Convalida atos praticados pelos servidores que especifica.
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a alteração da vigência do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, em razão de sua republicação;
RESOLVE:
Artigo 1º – Convalidar os atos praticados pelos servidores abaixo no período de 01/01 a 10/01/2025:
- Rodrigo Santos Andrade, RG 26.191.714-4, no exercício do cargo de Diretor Geral da Polícia Penal;
- Odirlei Arruda de Lima, RG. 30.268.354-9, no exercício do cargo de Diretor Geral Adjunto da Polícia Penal;
- Malvino Andre Alves Fahl, RG. 23.380.928-4, no exercício do cargo de Coordenador.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
