À vista do contido na Portaria CRN n.º 002/2025, datada de 03/02/2025, publicada no DOE de 05/02/2025, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, convocando em caráter excepcional e de missão, os servidores relacionados na citada Portaria, para prestarem serviços na Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho, Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru, Penitenciária do Complexo Penal de Marília, na Penitenciária do Complexo Penal de Ribeirão Preto, na Penitenciária I do Complexo Penal de Serra Azul, e na Sede da Polícia Penal, na Cidade de São Paulo, no mês de fevereiro de 2025, AUTORIZO, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, aos servidores ali constantes, o percebimento de diárias até o valor de 1 (uma) vez de suas retribuições mensais.
