O ex-agente de segurança penitenciária (ASP), hoje vereador da Câmara Municipal de Mongaguá, Renato Carvalho Donato, apresentou uma Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria a Polícia Penal. A Moção foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
O presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo, e o Diretor Administrativo da Sede Regional da Baixada, Fabrício Amado Cunha, estiveram com o vereador na tarde desta terça-feira (31), quando agradeceram a Donato pelo apoio e receberam o documento aprovado pela Câmara.
Donato foi eleito vereador em 2012 com 566 votos. Durante o período de 2002 a 2013 foi agente de segurança penitenciária, mas pediu exoneração do cargo para se dedicar à vereança e à profissão de advogado.
Movimento: o movimento de apoio à PEC 308/04, articulado pelo sindppesp-SP, busca apoio das Câmaras Municipais do País, pedindo a apresentação de Moções de Apoio encaminhadas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, solicitando que a Emenda seja colocada na Ordem do Dia para votação e que a mesma seja aprovada.
PEC 308/04: a Emenda inclui o sistema prisional brasileiro no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública. A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho dos agentes penitenciários em todo o País.
Pedimos apoio de outras Câmaras: diretores do sindppesp-SP de qualquer localidade, delegados sindicais e filiados, podem sugerir que as Câmaras Municipais dos locais onde residem também apresentem Moções de Apoio à PEC 308/04.
Campanha: o sindppesp-SP iniciou uma campanha para intensificar a luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal. A campanha se resume inicialmente em um abaixo-assinado com o objetivo de mobilizar a categoria em todo o País, bem como a sociedade em geral. O documento foi criado no site “Petição Pública” e é dirigido à Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Justiça. Seja você o (a) próximo (a), clique na imagem abaixo para assinar.
