O Departamento Jurídico do sindppesp através do advogado Carlos Eduardo Peretti, ingressou nesta quinta-feira (26) com um mandado de segurança na Justiça, para uma proibição geral de transferências de presos entre as unidades prisionais, em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
No Pedido, o advogado solicita a proibição geral das transferências e remoção dos sentenciados, com base na Constituição Federal de 1988, para salva guardar a vida e saúde, dos agentes de segurança penitenciários e dos demais trabalhadores do sistema. “Somente o isolamento é a medida ideal e mais adequada para combater a disseminação e o agravamento do vírus, COVID – 19, popularmente conhecido como coronavírus, ressaltou Peretti.
O mandado de segurança foi elaborado, com pedido de tutela antecipada, tendo em vista o enorme perigo de contágio aos trabalhadores do sistema prisional, seus familiares, e da população em geral. “Inclusive diante das superlotações das unidades prisionais do Estado de São Paulo, que já possuem um alarmante histórico de epidemia de tuberculose”, justificou o advogado.
Vale lembrar que na última sexta-feira (21) o sindppesp através de um mandado de segurança conseguiu suspender as visitas em todos presídios do Estado de São Paulo, essa decisão derrubou resolução do governo de apenas restringir as visitas.
