Lei Orçamentária Anual – LOA 2017
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, em cumprimento ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações, visando assegurar a participação popular e a transparência do processo de elaboração da proposta de Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2017, realizará audiências públicas presenciais de 22 de junho a 21 de julho de 2016, nas Regiões Administrativas, Metropolitanas e Aglomerados Urbanos. As sugestões apresentadas permitirão a identificação de Programas Orçamentários que são considerados pela população mais relevantes para qualificar o desenvolvimento socioeconômico do estado de São Paulo e de suas regiões. Quem preferir participar virtualmente, basta acessar o site da Secretaria de Planejamento e Gestãohttp://www.planejamento.sp.gov.br ou o portal do Governo http://www.saopaulo.sp.gov.br, a partir de 22 de junho. C O N V I T E Nesse sentido, convida toda a comunidade e seus representantes para participar das Audiências Públicas Regionais de Araçatuba, São José do Rio Preto, Central, Franca, Barretos e Ribeirão Preto, conforme dia, hora e local a seguir:
Audiência: Araçatuba Abrangência: Região Administrativa de Araçatuba Data: 22/06/2016 Local: Praça 09 de julho, 26, Centro, Araçatuba Câmara Municipal de Araçatuba Horário: 10 h
Audiência: São José do Rio Preto Abrangência: Região Administrativa de São José do Rio Preto Data: 23/06/2016 Local: Avenida das Hortênsias, 301, Bairro Jardim dos Seixas, São José do Rio Preto Auditório da AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense Horário: 10 h
Audiência: Central Abrangência: Região Administrativa Central Data: 24/06/2016 Local: Rua Riachuelo, 120, Centro, São Carlos Auditório Superior da Associação Comercial e Industrial de São Carlos – ACISC Horário: 10 h
Audiência: Franca Abrangência: Região Administrativa de Franca Data: 28/06/2016 Local: Rua Major Claudiano, 1488, Centro, Franca Centro Integrado Regional de Governo – CIRG Horário: 10 h
Audiência: Barretos Abrangência: Região Administrativa de Barretos Data: 29/06/2016 Local: Rua 16, 730, Centro, Barretos Câmara Municipal de Barretos Horário: 10 h Audiência: Ribeirão Preto Abrangência: Região Metropolitana de Ribeirão Preto Data: 30/06/2016 Local: Rua Olinda, 150, Bairro Santa Terezinha, Ribeirão Preto Auditório Dr. Celso Antonio Perticarrari – Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE Horário: 10 h
As datas e locais das Audiências Públicas referentes às demais Regiões Administrativas, Metropolitanas e Aglomerados Urbanos serão objeto de publicação posterior.
