O Secretário-Chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, publicou no Diário Oficial a Resolução CC-124 (de 4/10/2012) que autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para a participação no IX Encontro Estadual da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).
O evento será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, no Hospital do Servidor Público Estadual, em São Paulo, e tem como tema: “60 anos de Iamspe: Passado, Presente e Futuro”.
“[…] com fundamento no inc. VII, do art. 26 do Dec. 52.833-2008, resolve: Artigo 1º – Fica autorizado, nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, ou do inc. II, do art. 15 da Lei 500-74, observado o disposto no Dec. 52.322-69, o afastamento de servidores públicos estaduais, para participarem do “IX Encontro Estadual da Comissão Consultiva Mista do IAMSPE/CCM”, […], descreve a publicação.
De acordo com o Artigo 2º da publicação, para obtenção da vantagem, após o evento (dentro de 30 dias) os interessados deverão comprovar a efetiva participação no certame, mediante a apresentação de atestado ou certificado fornecido pela entidade que promoverá o evento. “A inobservância do disposto neste artigo acarretará desconto nos vencimentos ou salários, correspondentes aos dias de afastamento que serão considerados como faltas injustificadas”, descreve o texto.
Participação: podem participar do evento representantes das instituições associativas e sindicais, além das Comissões Regionais e Municipais, por meio de seus delegados, devidamente cadastrados na CCM. O sindppesp-SP contará com representante.
Inscrições: podem ser feitas de 24 de setembro a 19 de outubro e cada delegado deverá desembolsar a taxa de R$100,00. O valor deve ser depositado no Banco do Brasil, agência nº 5938-2 – Conta nº 902.436-0 em nome de Sylvio José Miceli Jr., CPF nº 094.852.168-66, RG nº 17.471.146-3. De acordo com a CCM, no valor da inscrição estão inclusas todas as despesas para a realização do evento, bem como café-da-manhã para dois dias e coffee-break para dois dias, além de um almoço de confraternização que será realizado no segundo dia.
Delegados: os nomes dos delegados indicados por cada instituição deverão ser encaminhados à Comissão juntamente com o comprovante de depósito para o e-mail ccm@iamspe.sp.gov.br ou para o fax (11) 5088-8952.
Serviço: o encontro será no anfiteatro “A” – Nemésio Bailão, do Hospital do Servidor Público Estadual, localizado na Rua Pedro de Toledo, 1800 – 16º andar, no bairro do Ibirapuera, São Paulo.
Dúvidas: quaisquer dúvidas podem ser dirimidas na secretaria da CCM IAMSPE com Nilze Berger pelos telefones (11) 5088-8940 ou (11) 5088-8952, ou ainda com o presidente da Comissão, Sylvio Micelli, pelo telefone (11) 987-135-444.
