De acordo com informação do portal da Alesp ?a propositura também prevê a hipótese de os agentes de Segurança Penitenciária que sofrem lesão em serviço receberem o Adicional de Local de Exercício?.
O PLC ainda trata da absorção do Adicional Operacional Penitenciário. Os agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária percebem a Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância GAEV, cujo reajuste também está proposto no projeto, bem como a absorção do Adicional Operacional Penitenciário.
O projeto fixa os valores do Adicional de Local de Exercício para os segmentos citados em R$ 664, R$ 714 e R$ 764, e a gratificação para os agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária em R$ 670.
A Emenda aglutinativa modificativa, assinada pelos líderes partidários, determina a vigência do projeto a partir de 1º de maio?.
(Fonte: Alesp)
