Mais um grupo de filiados do sindppesp-SP ganhou na Justiça a ação integral do quinquênio (Adicional por Tempo de Serviço). Essa é somente mais uma das vitórias conquistadas pelo sindicato para os filiados.
O sindppesp-SP é pioneiro em pleitear a ação do quinquênio, bem como tantas outras que visam defender e garantir os direitos de seus filiados.
Somente em 2012, mais 600 sócios já começaram a receber os valores, que somam cerca de R$1 milhão. O ganho de causa tem sido praticamente de 100% das ações.
Vale lembrar que o quinquênio deve ser pago sobre toda a remuneração do servidor. De acordo com a legislação que prevê o benefício, art. 127, da Lei 10.261/68, “o funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que incorpora para todos os efeitos”, descreve o texto.
Conforme o advogado do sindppesp-SP, Jelimar Salvador, há diversos outros grupos também já ganharam a ação e que se encontram em fase de implantação e execução. Brevemente esses grupos também deverão receber os valores do quinquênio que deve ser calculado sob a totalidade dos vencimentos, já que o governo efetua o cálculo sobre o salário-base, RTP (Regime Especial de Trabalho Policial).
“São importantes vitórias que conquistamos para os filiados. Essa é mais uma vitória de quem aposta na organização dinâmica, comprometida e preocupada com a categoria”, destacou o presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo.
Os filiados devem criar grupos com cerca dez membros e procurar uma das sedes do sindppesp-SP.
Importante filiar-se ao sindppesp-SP: vale aqui ressaltar a importância da filiação ao sindppesp-SP para a defesa de seus direitos. Muitas vezes, esses direitos são perdidos ou esquecidos justamente pela falta de conhecimento de causa. É somente através da filiação que temos subsídios para buscarmos melhores salários, saúde, condições de trabalho, e principalmente os direitos que os governantes tentam nos tirar, como é o caso do quinquênio integral. Filie-se agora mesmo!
Documentos necessários: procuração, declaração de pobreza, cópia do CIC e RG, último holerite.
Serviço: informações relacionadas a nomes e grupos podem obtidas na Sede Estadual do sindppesp-SP com a estagiária Isla, pelos telefones (18) 3222-1661 / 041 (18) 8114-0177 (TIM) – RAMAL 29. Outras informações podem ser obtidas através do e-mail juridico@sindppesp.org.br .
