O presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo, tem recebido muitas reclamações de que os agentes de segurança penitenciária (ASP) não estão conseguindo obter informações necessárias, junto aos Departamentos de Recursos Humanos das unidades prisionais, para a aquisição da arma de calibre restrito.
Grandolfo protocolou um ofício na junto ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, solicitando que os funcionários dos Departamentos de RHs e Inteligência da SAP, sejam devidamente orientados sobre os procedimentos a serem adotados para a aquisição de armas de calibre restrito e passem a devida orientação a quem estiver interessado.
Vale lembrar que o porte de calibre restrito foi concedido à categoria pelo comandante logístico do Exército, general Marco Antônio de Farias, durante reunião com Grandolfo em Brasília, graças ao apoio irrestrito dos deputados Jair e Eduardo Bolsonaro. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31/3/2015.
Por solicitação do sindppesp-SP, a SAP publicou em 7/1 no Diário Oficial a regulamentação do porte de calibre restrito, por meio da Resolução SSP-11. O documento estabelece os procedimentos administrativos para a concessão do porte aos ASPs do Estado de São Paulo, que constará inclusive na carteira de identidade funcional.
Com a regulamentação, os agentes penitenciários podem adquirir, para uso particular, uma arma de uso restrito, nos calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo.
