“DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
À vista do contido no Processo SEI 006.00390052/2024-83 (PAP CASP 177/2024), nos termos do artigo 269 da Lei n.º 10.261/68, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA em desfavor do...
“DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
À vista do contido no 006.00250585/2024-23– (PAP CASP 115/2024), nos termos do artigo 256, inciso II e artigo 270 da Lei n.º 10.261/68 alterada pela Lei Complementar n.º 942/03, DETERMINO a instauração de PROCESSO...
“DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
À vista do contido no Processo SEI 006.00394190/2024-31 (PAP CASP 180/2024), nos termos do artigo 256, inciso II, da Lei 10.261/1968, com suas alterações, bem como o artigo 270, do mesmo Diploma Legal, DETERMINO...
“DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
À vista do contido no SEI nº006.00409589/2024-24– (PAP CASP 192/2024), nos termos dos Artigos 251, 256, inciso II e 270 da Lei nº 10.261/68 e respectivas alterações, determino a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,...
BOLETIM DAS APREENSÕES EFETUADAS PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS
De 12/12/2024 a 20/12/2024No dia 12, Irmã de preso foi surpreendida durante o procedimento de revista manual de itens diversos destinados ao recluso. O fato ocorreu no Centro de Detenção Provisória "ASP Giovani Martins...
“COMUNICADO EAP Nº 734/2024
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna pública a lista dos servidores que foram considerados APTOS...
“RESOLUÇÃO SAP, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e nos termos do artigo 68, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA, com ônus ao Estado e sem prejuízo...
“RESOLUÇÃO DE 19/12/2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos do artigo 70 da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, com redação alterada pela Lei Complementar n.º 1012,...
“RESOLUÇÃO DE 19/12/2024
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista das decisões judiciais proferidas nos autos dos processos abaixo especificados e do Comunicado DRHU n.º 207/2024, TORNA SEM EFEITO a Resolução...
“RESOLUÇÃO DE 19/12/2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos do artigo 70 da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, com redação alterada pela Lei Complementar n.º 1012,...