Publicações do Diário Oficial de quinta-feira, 27.7.2018
â–ºCaderno Executivo 1Administração Penitenciária - DESPACHOS GABINETE DO SECRETÁRIOCOORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULOCaderno Executivo I - pg8COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORALCOORDENADORIA DE...
Proposta para criar a Polícia Nacional de Fronteiras aguarda análise no Senado
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no início de fevereiro cria a Polícia Nacional de Fronteiras. A PEC 3/2018 inclui a nova corporação no capítulo sobre a Segurança Pública, ao lado das polícias federal,...
Projeto retira exigência de dedicação exclusiva para que servidor penitenciário porte arma
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9424/17, que permite aos servidores penitenciários portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que...
Proposta disciplina uso de drones por órgãos de segurança pública
A Câmara analisa projeto de lei do Senado que disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), também conhecidos como drones, por órgão de segurança pública (PL 9425/17).Pela proposta, esses órgãos deverão priorizar...
Publicações do Diário Oficial de quinta-feira, 26.7.2018
â–ºCaderno Executivo 1GABINETE DO SECRETÁRIO - despachosExecutivo I - pg15A Escola de Administração Penitenciária - EAP, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, objetivando a ampliação do quadro de...
Projeto cria incentivos para investimentos privados na área de segurança pública
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8822/17, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), que autoriza o financiamento privado para a área de segurança pública, por meio de fundos específicos de...
Principais projetos aprovados nas áreas de segurança, direito e justiça
Intervenção no RioA primeira matéria aprovada pelo Plenário da Câmara em 2018 foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 886/18, que referendou a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, decretada...
SAP se reúne com Exército para padronizar procedimentos de compra de armas de calibre...
O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, esteve reunido com representantes do Exército para tratar da padronização dos procedimentos para compra de arma de fogo, de uso restrito, pelos agentes de segurança penitenciária (ASP)...
Deputado quer suspender intervenção federal no Rio de Janeiro por 90 dias
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 932/18, do deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI), que suspende por 90 dias os efeitos da intervenção federal no Rio de Janeiro.Pelo texto, o prazo...
Projeto anula decreto do governo sobre porte de armas de militares aposentados
O deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 921/18, com objetivo é suspender dois artigos do Decreto 5.123/04, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento (10.826/03).O parlamentar argumenta...