Plenário mantém em MP permissão para ministro da Segurança solicitar ajuda militar
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Psol à Medida Provisória 821/18 e manteve no texto a permissão para o ministro da Segurança Pública solicitar ao presidente da República, após entendimento com o ministro da...
Câmara aprova MP que criou o Ministério da Segurança Pública
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições relacionadas ao tema que estavam vinculadas ao Ministério da Justiça....
Publicações da SAP no Diário Oficial de quarta-feira, 13.6.2018
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Fundo Nacional de Segurança Pública receberá recursos de loterias federais
Como forma de custear o desenvolvimento da segurança pública em todo o País, o Governo do Brasil enviou uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para direcionar parte da arrecadação de loterias ao Fundo...
Legislação Participativa realiza seminário sobre guardas municipais
A Comissão de Legislação Participativa promove hoje o 10º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo do seminário é avaliar as necessidades...
Deputados divergem sobre regras para teto salarial no serviço público
Um pedido coletivo de vista adiou a votação na comissão especial das novas regras para o teto salarial no serviço público. Nesta terça-feira (12), o relator da matéria, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), fez a leitura formal...
Congresso vai analisar medida provisória que direciona recursos das loterias para segurança
O Congresso Nacional recebeu nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 841/18, que direciona parte da arrecadação das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O percentual de repasse vai variar conforme...
Temer sanciona lei que cria Sistema Único de Segurança, mas veta equiparação de agentes...
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou no final da tarde de ontem (segunda, 11) a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).O sistema...