Proposta libera venda de spray de pimenta para defesa pessoal
A Câmara dos Deputados analisa projeto que permite a comercialização de spray de pimenta para uso exclusivo de defesa pessoal (PL 7785/14). Atualmente, o spray de pimenta é controlado pelo Exército e só pode...
Menores infratores: projeto aumenta de 3 para 8 anos o período de internação
O projeto de lei surgiu como alternativa à redução da maioridade penal. Afinal, qual é a solução: repressão ou medidas socioeducativas? Para especialista, a discussão não deve se basear na idade e sim no...
Senado analisa projetos para definir o que é crime de terrorismo
Quem provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa poderá enquadrado no crime de terrorismo. É o que...
Diário Oficial publica resolução que regulamenta atribuições dos AEVPs e cria equipes para escolta...
Resolução 138, de 29-9-14 Regulamenta as atribuições do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, designado como Chefe de Equipe de Escolta Armada de Presos, no âmbito desta Pasta o Secretário da Administração Penitenciária: CONSIDERANDO a necessidade...
sindppesp continua ingressando com ações de quinquênio e URV para filiados
Para fazer valer o direito dos filiados, o Departamento Jurídico do sindppesp-SP continua ingressando com as ações de quinquênio e de recomposição das perdas dos vencimentos pela conversão em Unidades Real de Valor (URV)...
Projeto permite que sindicatos participem da escolha de membros da Cipa
O Projeto de Lei 7206/14, em análise na Câmara dos Deputados, permite a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa). O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), autor da...
Advogados Rodrigo Sardinha e Tatiana Pontes voltam a atender filiados do sindppesp da capital
Os advogados Rodrigo Sardinha e Tatiana Pontes Aguiar estão de volta ao sindppesp-SP. Os profissionais têm grande prestígio entre os filiados do sindicato e as Diretorias Executiva e Regional de São Paulo não mediram...
Sancionada lei que inclui agentes de trânsito no Bolsa-Formação
A presidente DIlma Rousseff sancionou a inclusão dos agentes de trânsito e dos guardas civis municipais como beneficiários do projeto Bolsa-Formação. A medida, aprovada pelo Senado no último esforço concentrado de votações, está prevista...
Diário Oficial publica decreto que altera regras de promoção por antiguidade
O Diário Oficial de quinta-feira (25) publicou o Decreto nº 60.806, de 24/09/2014, alterando os dispositivos do Decreto nº 50.820 (23/05/2006), que regulamenta a promoção por antiguidade. De acordo com o Artigo 1º, poderá...
Governo e sindicatos se reúnem para discutir bônus anual
Representantes do governo e dos quatro sindicatos das categorias do sistema penitenciário do Estado de São Paulo estiveram reunidos na tarde da última quarta-feira (24) na sede da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional,...