Estados e municípios têm até dia 30 para enviar projetos ao Pronasci
O Orçamento de 2009 prevê R$ 1,2 bilhão para investimentos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Para ter acesso aos recursos, os 20 estados, o Distrito Federal e os 84 municípios...
Maluly pede a inclusão da PEC 308/04 na Ordem do Dia
Carlos VítoloMais um deputado federal protocolou requerimento para que a PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição), que cria a Polícia Penal, seja incluída na Ordem do Dia do Plenário para a votação.Depois de...
Compensações para cidades com presídios
O Projeto de Lei 556/2007, de autoria da deputada Ana Perugini (PT), obriga o Estado a executar ações compensatórias dos efeitos negativos gerados pela instalação de unidades prisionais nos municípios. Com fundamento em estudos...
Secretaria da Justiça promove terceiro leilão de bens de traficantes
O destaque da edição é um jatinho avaliado em R$40 milA Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promoverá, na próxima quarta, 29, o terceiro leilão de bens de traficantes em São Paulo....
Segurança pública, um dever de todos (Ouvidor da PM)
A Constituição Federal de 1988 determinou uma nova concepção de segurança pública com a ampliação de seus agentes. A segurança passou a ser considerada dever de todo o cidadão, descaracterizando teoricamente a exclusividade dos...
sindppesp divulga cronograma de promoção da SAP
Carlos VítoloDurante a reunião com o sindppesp e o Sindcop para discutir a pauta de reivindicação 2009, realizada na SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), o secretário Lourival Gomes divulgou o cronograma de realização dos...
Bate-papo virtual da 1ª Conseg discute segurança pública
Como buscar formas estáveis de financiamento e gestão da segurança pública? Essa é uma das questões que serão discutidas no próximo bate-papo virtual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), marcado para segunda-feira...
Servidores públicos podem ter aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal entendeu que as aposentadorias de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade podem ser concedidas de acordo com as regras de aposentadoria especial. O artigo 57...
Omissão legislativa faz TJ paulista legislar
Fernando PorfírioO Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que, na falta de lei estadual, o Judiciário pode sim regulamentar direitos. Diante da omissão do Executivo e Legislativo, o TJ paulista criou norma disciplinando...
Compensação pelos presídios
Vitor Sapienza (*)O Brasil tem uma série de problemas não resolvidos ou mal resolvidos. Um deles é o sistema prisional. A colocação do criminoso atrás das grades não é garantia de sua recuperação, pois...