11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nessa quarta-feira (13), a 11ª Súmula Vinculante, consolidando jurisprudência da Corte no sentido de que o uso de algemas somente é lícito em casos excepcionais e prevendo...
Tarso garante que PF vai cumprir determinação do STF sobre algemas
A Polícia Federal vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe o uso de algemas em presos. A garantia foi dada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo ele, haverá necessidade...
Governo vai endurecer com agentes penitenciários
Procuradoria-geral tenta comprovar que agentes não cumprem a ordem para que mantenham o mínimo de 30% do efetivo e assim obter a decretação de ilegalidade do movimento. Impaciente com uma das mais longas greves...
Iamspe reajusta tabela de procedimentos médicos
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor PúblicoEstadual (Iamspe) reajustou em 9%, em média, sua tabela de procedimentos médicos hospitalares. Na prática, porém, os prestadores de serviço vão ganhar até 34% mais por serviço...
sindppesp alerta agentes para restituição de 5%
Durante quatro anos, a taxa de 5%, foi cobrada tanto de servidores ativos quanto inativos. Assim, além dos 6% que os servidores já recolhiam ao Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo),...
ASP e AEVP: a diretoria do sindppesp lhes deseja um feliz ?Dia dos Pais?
Um pouco da história do Dia dos PaisAo que tudo indica, o Dia dos Pais tem uma origem bem semelhante ao Dia das Mães, e em ambas as datas a idéia inicial foi praticamente...
Senado aprova tarifa social, licença-paternidade e isenção de IR nas férias do trabalhador
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), em decisão terminativa, o PLS 666/07, da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), que amplia de cinco para 15 dias a duração da licença-paternidade,...
Juízes soltam detentos em função da greve
Falta de transporte de presos para audiências está motivando decisões.Se a tranqüilidade nos presídios do Estado está garantida com o auxílio da Brigada Militar, fora deles o clima é de insegurança. Com os 26...
Licença-paternidade maior passa no Senado
Prazo sobe de 5 para 15 dias, inclusive na adoção Foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto que aumenta de 5 para 15 dias a licença-paternidade -tempo de folga...
STF decide que uso de algemas em prisões é exceção
Ministros afirmaram que somente devem ser algemadas pessoas nas situações de risco de fuga e segurançaBRASÍLIA - Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram editar uma súmula determinando que o uso...