“RESOLUÇÃO DE 27/01/2025
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos do artigo 71, inciso I, da Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024, transfere de ofício, no interesse...
“RESOLUÇÃO DE 27/01/2025
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial proferida nos autos do Processo n.º 1001899-22.2023.8.26.0483 (SEI n.º 006.00191847/2024-19 - Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente...
“RESOLUÇÃO DE 27/01/2025
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de sua competência e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, transfere o cargo e a...
“RESOLUÇÃO DE 27/01/2025
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial proferida nos autos do Processo n.º 1001899-22.2023.8.26.0483 (SEI n.º 006.00191847/2024-19 - Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente...
“RESOLUÇÃO DE 27/01/2025
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos do artigo 71, inciso II, da Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024 em cumprimento a decisão judicial...
“RESOLUÇÃO DE 27/01/2025
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de sua competência e nos termos do artigo 71, inciso I, da Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024, transfere de ofício, no interesse...
DESPACHOS DO SECRETÁRIO, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Aplicando ao servidor LUIZ FABIANO MARQUES DOS SANTOS – RG. N.º 28.650.906-4, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe III, do SQC-III-QSAP, (Policial Penal – Lei Complementar n.º 1.416/2024), classificado à época dos fatos na...
“RESOLUÇÃO DE 27/01/2025 O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e...
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial proferida nos autos do processo abaixo especificado e do Comunicado DRHU n.º 012/2025, TORNA SEM EFEITO a Resolução...
“RESOLUÇÃO DE 27/01/2025
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos do artigo 71, inciso II, da Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024 em cumprimento a decisão judicial...
“COMUNICADO DRHU n.º 013, DE 27/01/2025
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1028064-81.2023.8.26.0071 (SEI n.º 006.00341839/2024-11 - Centro de Detenção Provisória “ASP Francisco Carlos...