segunda-feira, 10/11/2025
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“DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

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À vista do contido no 006.00438147/2024-95 (PAP CASP 205/2024), nos termos dos artigos 256, inciso II e 270 da Lei Estadual n.º 10.261/68, com suas alterações seguintes, DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR...

“DECRETO Nº 69.226, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições...

“DESPACHO DO CORREGEDOR ADMINISTRATIVO, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

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Tendo em vista os termos constantes de denúncia encaminhada à Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, e, conforme parágrafo 2º, do Artigo 1º, da Resolução SAP 12 de 24-1-2022, Determino, nos termos do artigo 264...

“COMUNICADO EAP Nº 743/2024

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A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”-EAP, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária-CFAASP, comunica a realização do ciclo de cursos relacionados a área...

“Comunicado EAP Nº 742/2024

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A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”-EAP, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária-CFAASP, torna pública a relação dos servidores integrantes da carreira de...

“COMUNICADO EAP Nº 739/2024

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A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande...

“COMUNICADO EAP Nº 738/2024

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A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECAD-RH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da...

“COMUNICADO EAP Nº 737/2024

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A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECAD-RH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo...

“COMUNICADO EAP Nº 736/2024

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A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECAD-RH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo...

“COMUNICADO EAP N° 740/2024

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A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária-CFAASP e do Núcleo de Coordenação da Região Oeste, torna pública...