“RESOLUÇÃO DE 23/12/2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº...
“RESOLUÇÃO DE 23/12/2024
"RESOLUÇÃO DE 23/12/2024O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei...
“DESPACHOS DO SECRETÁRIO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Julgando improcedentes as imputações irrogadas ao ex-servidor Luiz Davantel Junior, RG. 22.953.549-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri”...
Solicitada abertura de crédito que propõe pagamento dos bônus referentes a 2023
Encaminho a minuta de decreto (SEI Q050934418), que propõe abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, no valor total de R$ 323.746.140,00.
A iniciativa visa...
DECRETO Nº 69.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 69.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Administração Penitenciária.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE...
“DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
À vista do contido no Correio Eletrônico datado de 20/12/2024, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, e da Manifestação da Chefia de Gabinete – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos...
“DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
À vista do contido no Processo SEI 006.00390052/2024-83 (PAP CASP 177/2024), nos termos do artigo 269 da Lei n.º 10.261/68, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA em desfavor do...
“DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
À vista do contido no 006.00250585/2024-23– (PAP CASP 115/2024), nos termos do artigo 256, inciso II e artigo 270 da Lei n.º 10.261/68 alterada pela Lei Complementar n.º 942/03, DETERMINO a instauração de PROCESSO...
“DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
À vista do contido no Processo SEI 006.00394190/2024-31 (PAP CASP 180/2024), nos termos do artigo 256, inciso II, da Lei 10.261/1968, com suas alterações, bem como o artigo 270, do mesmo Diploma Legal, DETERMINO...
“DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
À vista do contido no SEI nº006.00409589/2024-24– (PAP CASP 192/2024), nos termos dos Artigos 251, 256, inciso II e 270 da Lei nº 10.261/68 e respectivas alterações, determino a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,...