Dois grupos de agentes de segurança penitenciária (ASP), formado por diretores e filiados do sindppesp-SP, já estão a caminho de Brasília-DF para a mobilização nacional que acontece na terça-feira (6) e quarta-feira (7) em busca de apoio para a criação da Polícia Penal, que tramita na Câmara dos Deputados por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017.
Durante os dois dias de mobilização, agentes penitenciários de diversos estados do País estarão reunidos em Brasília para reivindicar a criação da Polícia Penal. Confira a programação.
A PEC da Polícia Penal prevê a constitucionalização e o reconhecimento constitucional da categoria. Com a aprovação da PEC 372/2017, os agentes penitenciários serão automaticamente policiais penais e, com isso, inclusos no artigo 144 da Constituição, com todos os direitos previstos na carreira policial. Atualmente, a categoria não é reconhecida pela Constituição como são as demais instituições de segurança pública.
De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a emenda tramitou no Senado como PEC14/2016, sendo aprovada na Casa em 2017 e em seguida deu entrada na Câmara como PEC 372/2017. No Senado, a emenda foi aprovada por unanimidade, com 62 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
