A Diretoria Técnica de Saúde, do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), em publicação no Diário Oficial da última quinta-feira (30) prorrogou o prazo para a realização de perícias médicas agendadas com o objetivo de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença familiar.
Considerando a necessidade de manutenção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), fica prorrogado até 10.05.2020.
Essa medida foi adotada em caráter emergencial e pode ser prorrogada conforme orientação do governo do Estado, além de ser mais uma ação no sentido de combater a proliferação do coronavírus, que se encontra sob pandemia no mundo.
Segundo o comunicado emitido pelo do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), a mesma suspensão valerá para os pedidos de afastamento e licença requisitados a partir do último dia 18 de março.
De acordo com o DPME, apesar de estarem suspensas as perícias, as guias para a realização das mesmas continuam sendo expedidas através do sistema eletrônico do DPME. “Dentro dos prazos legais e de acordo com a legislação vigente”, ressalta a publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O DPME orienta os servidores que tiverem dúvidas em relação aos procedimentos a serem adotados a partir desta prorrogação deverão entrar em contato com o departamento pelo e-mail: periciasmedicas@sp.gov.br.
Os servidores estão orientados a acompanhar as publicações em Diário Oficial.
Veja na Íntegra o comunicado:
Comunicado
FAZENDA E PLANEJAMENTO
COMUNICADO DPME Nº 048, DE 27/04/2020
A Diretora Técnica de Saúde III, do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, no uso das competências que lhe são atribuídas, comunica que:
Fica prorrogado até 10/05/2020 o prazo de suspensão de que trata o Comunicado DPME 040, de 17/03/2020, sobre a suspensão de convocações.
