RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 19-07-2024
22 de julho – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de sua competência e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir de 02 de julho de 2024, a JULIO CESAR DE SA ANDREATTA, RG. 41.265.353-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP, pelo exercício do cargo vago de Diretor Técnico II, do Centro de Ressocialização de Sumaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea “k”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (SEI nº 006.00234088/2024-88 – CR SUMARÉ).
José Carlos de Oliveira – Kako
