RESOLUÇÃO DE 03.10.2024
04 de outubro – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008, em cumprimento a sentença que concedeu a segurança, proferida nos autos do processo n.º 1003737-61.2024.8.26.0322, transfere o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe V, do SQC-III-QSAP, provido por ROSILAINE CRISTINA BATISTA, RG n.º 33.808.725-4, classificada na Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí para o Centro de Ressocialização “Dr. Manoel Carlos Muniz” de Lins, ambos vinculados a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
José Carlos de Oliveira – kako
