“001/2025 – CONTROLE INTERNO
Portaria CECP – 001, de 03 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre designação de responsável pelo CONTROLE INTERNO da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, vinculada à Polícia Penal do Estado de São Paulo.
A Coordenadora da Coordenaria de Ensino, Cultura e Pesquisa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SAP 128, de 26 de dezembro de 2024.
Considerando, o artigo 35 da Constituição do Estado de São Paulo;
Observando o princípio da segregação de funções, previstas no artigo 5° da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021,
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar para, sem prejuízo de suas funções, nos termos do da Instrução n.º 01/2008, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para responder pelo CONTROLE INTERNO desta Coordenaria de Ensino, Cultura e Pesquisa, os servidores: VIVIANE GOIS BOTONI. RG. 24.164.627-3, Assessor II e FABIO JOSE POLIDO, RG. 35.360.965-1, Assessor II;
Artigo 2º – Caberão aos designados, o atendimento ao disposto na Seção XVII, artigos 97 e 98 da Instrução 01/2008;
Artigo 2º – Esta Portaria revoga as anteriormente existentes, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025.
Artigo 3º – Ciência às partes;
Artigo 4º – Publique-se.
GISELE ANGÉLICA SILVEIRA RODRIGUES
Coordenadora
