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Diversos Policiais Penais foram prejudicados por erros grosseiros da Fazenda e da SPPREV
Os Policiais Penais, tanto da ativa quanto aposentados foram surpreendidos por uma série de erros neste que é o primeiro pagamento já enquadrados como Policiais Penais.
Uma das maiores injustiças ocorreu com os aposentados que não foram enquadrados como Policiais Penais em total desrespeito à Lei Orgânica que entrou em vigor em 1º de janeiro.
Além dos aposentados, diversos policiais da ativa em afastamento médico e os ex-AEVPS que foram promovidos recentemente, também não foram enquadrados como Policiais Penais.
Para piorar essa situação absurda, ocorreram diversos erros de cálculo do imposto de renda descontado na fonte, da SPPREV e em relação aos cargos comissionados.
Segundo apuração, serão feitos os ajustes em folha suplementar, porém, no site da Secretaria não consta nenhuma comunicação oficial em relação aos erros.
Além dos erros de cálculo em relação ao IRPF e a SPPREV, diversos policiais penais com ações judiciais tiveram seu enquadramento calculado de forma errônea sendo prejudicados no valor de seus subsídios, também ocorreram erros em relação aos que exercem cargos e funções de confiança e foram enquadrados erroneamente.
Muitos não foram enquadrados como Policiais Penais, assim como aqueles afastados e os aposentados.
Cabe lembrar que as alterações nos cargos de confiança não foram fruto da lei da Polícia Penal, e sim da reforma administrativa implementada pelo governo Tarcísio.
É importante que todos façam a reclamação de caráter administrativo pois a mesma servirá de elemento de prova caso seja necessário entrar com ações judiciais para garantir seu direito consagrado em lei.
Também recomendamos a todos que verifiquem se o desconto do Imposto de Renda está correto através do simulador da Receita Federal disponível em: https://www27.receita.fazenda.gov.br/simulador-irpf/
