RESOLUÇÕES, DE 19 DE JULHO DE 2024
22 de julho de 2024
Aplicando, ao ex-servidor NELSON MONTILHIA DE FARIA JUNIOR, RG. 28.360.512-1, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado, à época dos fatos, na Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a pena de DEMISSÃO, dada a comprovação da infração aos artigos 241, incisos XIII e XIV e 256, inciso II, ambos da Lei Estadual n.º 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar n.º 942/03, com fundamento no artigo 251, inciso IV, do mesmo diploma legal, devendo apenas constar no prontuário do ex-servidor, visando resguardar eventuais futuros interesses da Administração, ante a sua exoneração a pedido, conforme publicação no DOE, de 21/02/2018. (SAP/120898/2024)
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência,
R E S O L V E:
Artigo 1º – AUTORIZAR, com ônus ao Estado e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, o afastamento do servidor JULIANO ARCANJO GRANDINI, RG. N.º 27.094.387-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, classificado na Penitenciária de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, em substituição do servidor DARLAN ROSA LEME, RG. 23.368.785-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, para participar de missão da Pasta junto à cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 25 e 26 de julho de 2024.
Artigo 2º – Manter os demais servidores elencados na supracitada resolução. (SEI – 006.00193489/2024-71).
José Carlos de Oliveira – Kako
