RESOLUÇÃO DE 10/10/2024
11 de outubro- 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, nos autos do processo n.º 1001964-84.2023.8.26.0590, remove o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por D’ANGELO AMERICO DOS SANTOS, RG n.º 41.102.024-9, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente, para o Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, ambos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.
José Carlos de Oliveira – Kako
