RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 24/10/2024
25 de outubro – 2024
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência, e à vista do que consta no Processo SPDOC./SAP n.º 736853/2023 – PENITENCIÁRIA DE LIMEIRA, em especial no Parecer CJ/SAP n.º 550/2024, EXONERA, nos termos do § 4º, do artigo 6º, da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, LUIS FERNANDO DELMUTTI, RG 19.219.330-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, em estágio probatório, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, cargo para o qual foi nomeado por Decreto de 13, publicado em 14 de abril de 2017, com exercício em 8 de junho de 2017, atualmente classificado na Penitenciária de Limeira, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, exoneração esta, por não atender aos pressupostos contidos nos incisos VI e VII do artigo 6º, da referida Lei Complementar. (Intimem-se – Advogados: Everton Ribeiro Silva – OAB/SP n.º 341.477 e Diego Fernando Cruz Sales – OAB/SP n.º 339.376).
José Carlos de Oliveira – Kako
