Secretaria determina arquivamento de processo contra servidor
21 de outubro – 2024
Declarando a extinção do Processo de Sindicância – SPDOC/SAP N.º 1045605/2022, nos termos do parágrafo único, do artigo 269, da Lei n.º 10.261/1968, com nova redação dada pela Lei Complementar n.º 1.361/2021, em virtude da demissão do ex-servidor ODAIR JOSÉ FERLA, RG. n.º 55.051.255-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, conforme publicação no D.O.E. de 14/08/2023, classificado à época dos fatos no Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, pertencente à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, e, em consequência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório, ficando à disposição no Núcleo de Apoio Administrativo da Chefia de Gabinete, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, devendo ser previamente agendado pelo telefone: (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC/SAP N.º 1045605/2022- Interessado: Odair José Ferla, RG. 55.051.255-X).
José Carlos de Oliveira – Kako
