Secretaria extingue processo de sindicância por aposentadoria voluntária de servidor
21 de outubro – 2024
Declarando a extinção do Processo de Sindicância, SPDOC/SAP N.º 418963/2023, nos termos do parágrafo único, do artigo 269, da Lei n.º 10.261/1968, com nova redação dada pela Lei Complementar n.º 1.361/2021, à luz da orientação constante no Parecer PA n.º 09/2023, em virtude da aposentadoria voluntaria do ex-servidor EDSON COUTO PITA, RG. n.º 14.012.514-0, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, conforme publicação no D.O.E. de 10/07/2024, classificado à época dos fatos no Gabinete do Secretário e Assessorias, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e, em consequência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório, ficando à disposição no Núcleo de Apoio Administrativo da Chefia de Gabinete, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, devendo ser previamente agendado pelo telefone: (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC/SAP N.º 418963/2023 – Interessado: Edson Couto Pita, RG. 14.012.514-0).
José Carlos de Oliveira – Kako
