O SINDPPESP, vem pelo seu Diretor administrativo Luciano Novaes Carneiro, através desta petição administrativa solicitar informações à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e também para a autarquia SPPREV, sobre o não pagamento aos aposentados e aos que pediram demissão e aos exonerados, referente aos valores que foram descontados
indevidamente inerente ao Imposto Sindical dos anos de 2015 e 2017 dos agentes de segurança penitenciários, atualmente policiais penais da Secretaria da Administração Penitenciária.
Tal desconto foi apreciado pelo poder judiciário, e devolvido à Fazenda Pública para que fosse repassado em momento oportuno depois dos devidos cálculos, a todos que exerciam suas funções naquele momento.
Após publicação do demonstrativo de pagamento tais servidores elencados acima não tiveram os descontos ressarcidos em folha, sendo esse o motivo de nosso pedido.
Também devo deixar claro, que se tal devolução não for efetuada em trinta (30) dias iremos proceder cobrança através de nosso departamento jurídico com pedido de indenização aos Policiais Penais que nos acionar. Dessa forma, peço cordialmente provimento à solicitação.
