Comemorado nesta quinta-feira, (28) de outubro, o Dia do Servidor Público teve o ponto facultativo transferido pelo governo do Estado para a segunda-feira, (1º) de novembro. A mudança consta no Decreto 56.133, assinado pelo governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, e publicado no Diário Oficial do Estado de (7) de outubro de 2021.
O ponto facultativo é válido para os servidores do Executivo estadual, incluindo as autarquias e fundações públicas. Com a alteração, os serviços estaduais retornam ao atendimento habitual na quarta-feira, (3) de novembro, depois do feriado do Dia de Finados, na terça (2/11).
História
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
O Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídas em (28) de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. O artigo 236 da Lei nº 8.112, de (11) de dezembro de 1990, determina que (28) de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
Os servidores públicos são responsáveis pela promoção da cidadania e fortalecimento da democracia. Ao servir à sociedade, esse profissional garante o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços públicos de qualidade. É uma nobre missão e, por isso, os servidores públicos merecem toda a nossa admiração e respeito.
A secular participação dos servidores na colaboração do desenvolvimento administrativo do País fica provada na manutenção do formato de ações importantes aquinhoados com novas tecnologias para o desenvolvimento do Brasil.
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.
O sindppesp-SP parabeniza todos os companheiros da categoria da Policia Penal e aos funcionários públicos que também estão na luta diária pelos seus direitos, por mais notoriedade e espaço.
Parabéns a todos!
