A pedido do sindppesp-SP, a Câmara Municipal de Presidente Prudente propôs e vota hoje uma “Moção de Apoio” pedindo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, seja colocada na Ordem do Dia para votação e consequentemente aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A sessão ordinária terá início às 20h.
A Moção foi um pedido do presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo, durante uma reunião na sede estadual do sindicato, no último dia 29, com o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Enio Perrone, e o segundo secretário, Geraldo da Padaria.
A PEC 308/04 inclui o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública. A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho do agente de segurança penitenciária (ASP).
O presidente Grandolfo convida todos os servidores a participarem da sessão da Câmara e apoiarem o ato dos vereadores da Casa. “É importante que os servidores participem da sessão, estamos buscando apoio para aprovar a criação da Polícia Penal”, disse o presidente.
Serviço: a Câmara Municipal está localizada na Avenida Cel. José Soares Marcondes, 1200 – Centro de Presidente Prudente – SP. Telefone: (18) 2104-4300.
