De acordo com o presidente do sindppesp-SP, os agentes penitenciários estão sendo punidos pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pela participação nas greves realizadas em março de 2014 e julho de 2015.
“Em virtude desses movimentos constitucionais e legais, foram deflagrados pelo Secretário de Estado da Administração Penitenciária processos administrativos disciplinares, bem como no âmbito do Estado também foram abertos processos para punição sob o aspecto criminal”, descreve o documento apresentado pelo deputado.
O projeto relata que o Estado não vem cumprindo sua obrigação constitucional e legal, e que não pode exigir que os agentes penitenciários se sacrifiquem ainda mais e não reivindiquem seus direitos. “É preciso que ajamos com justiça, e não limitemos direitos e garantias individuais e coletivos protegidos por nossa carta maior”, aponta o deputado no documento.
O presidente do sindppesp-SP cumpriu o que disse desde o início da abertura dos processos. “Conforme havíamos prometido, nós não vamos abandonar os guerreiros que foram para frente das unidades manifestar e demonstrar a insatisfação por meio das greves da categoria. Fizemos audiências públicas na Alesp, solicitamos a convocação do secretário para dar explicações e enviamos diversos ofícios a autoridades pedindo a extinção dos processos administrativos abertos contra os pais de família que dão a vida diariamente nas unidades prisionais. Como dissemos desde o início, vamos até fim para defender nossos companheiros. Acreditamos que a justiça será feita e todos esses processos ilegais serão extintos”, disse Grandolfo. “Estamos trabalhando para que nesta quinta-feira, dia 29, também seja protocolado um projeto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, finalizou o presidente do sindppesp-SP.
Além do projeto protocolado, o deputado major Olímpio também se manifestou à categoria por meio de um vídeo. Confira abaixo o pronunciamento do parlamentar concedido com exclusividade ao sindppesp-SP.
