A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de terça-feira (9), por unanimidade e sem emendas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2013, de autoria do Executivo.
O PLC incorpora o Adicional de Local de Exercício (ALE) no salário dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e a Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância (GAEV) no salário dos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP).
Vale lembrar que, conforme publicamos em 28/03/2013, mesmo sem votação e aprovação da Alesp, os valores da incorporação já constavam nos holerites dos servidores penitenciários. Leia mais: “Mesmo ainda sem aprovação da Alesp, Alckmin incorpora ALE ao salário e valores constam no holerite”
No entanto, depois da publicação da reportagem do sindppesp-SP, o Diário Oficial de quinta-feira (4/4/2013) publicou o Decreto 59.040 autorizando a Fazenda a realizar “a título de adiantamento”, o pagamento das incorporações das vantagens pecuniárias. O Artigo 1º da publicação destacou: “Fica a Secretaria da Fazenda autorizada a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento aos militares e servidores, bem assim aos correspondentes inativos e pensionistas, abrangidos pelo Projeto de Lei Complementar 8/2013, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado pela Mensagem Governamental a 48/2013”, descreveu o texto.
Sobre a aprovação, o líder do governo na Assembleia, o deputado Barros Munhoz, dique que “o projeto procura fazer justiça a um grande número de servidores”, disse. Segundo informações são cerca de 165 mil.
O ALE é uma antiga solicitação do sindppesp-SP para a categoria e nos últimos anos fez parte de todas as pautas de reivindicação elaboradas pelo sindicato. A incorporação do ALE foi promessa do governador Geraldo Alckmin ao sindppesp-SP durante uma audiência com o presidente Daniel Grandolfo, em 21/02/2013, no Palácio dos Bandeirantes.
AUDIÊNCIA: Deputado federal Paulo Pereira (Paulinho da Força Sindical), Geraldo Alckmin, Daniel Grandolfo e Miguel Torres (Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Estado de SP)
Durante a audiência, Alckmin garantiu que o projeto seria enviado a Alesp em caráter de urgência e destacou que, mesmo que não houvesse tempo suficiente para a aprovação do projeto, a incorporação dos valores viriam no mês de abril. Promessa feita ao sindppesp-SP é promessa cumprida. É o sindppesp-SP fazendo a diferença!
