Após assembleia unificada entre sindppesp e Sindcop, pauta é protocolada no governo

Após a Assembleia Geral Extraordinária (unificada) entre sindppesp-SP e Sindcop, realizada em quatro etapas e locais diferentes (Complexo de Hortolândia, CDP de Pinheiros, sede estadual do sindppesp-SP em Pres. Prudente e sede do Sindcop em Bauru), a pauta única 2019 foi protocolada na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), junto ao chefe da Pasta, Nivaldo Cesar Restivo. (Ofício)

O documento foi protocolado na tarde de quarta-feira (27) e representa os anseios dos agentes de segurança penitenciária (ASP) para 2019. No ofício, sindppesp-SP e Sindcop solicitam o agendamento de uma audiência na SAP para tratar das reivindicações.

Entre os itens da pauta, aprovados por unanimidade na assembleia, estão: a reivindicação de 20% de reajuste salarial (referente às perdas salariais da categoria nos últimos cinco anos), o respeito à data-base em 1º de março e a luta unificada contra a privatização do sistema prisional. Vale destacar que a privatização foi anunciada em janeiro pelo governador João Doria e deverá atingir inicialmente sete unidades, das quais, quatro estão em construção. O documento aponta que a privatização é um retrocesso que pode causar perdas de direitos irreparáveis, além de enormes prejuízos econômicos ao Estado.

A assembleia unificada também aprovou a autorização para que sindppesp-SP e Sindcop façam negociações, firmem acordos, instaurem protestos judiciais, dissídios coletivos, ou qualquer outra medida judicial ou administrativa necessária para fazer valer os direitos da categoria.

Outras reivindicações, que são itens da chamada pauta permanente, também foram protocoladas na SAP e fazem parte do mesmo documento da pauta única 2019. Confira abaixo os itens da pauta permanente.

â–ºPAUTA DE REIVINDICAÇÕES PERMANENTES

• Respeitar a data base;
• Esclarecimento da atual situação da comissão instituída para o estudo e implantação do Bônus de Resultado Penitenciário, previsto desde 2015;
• Lei Orgânica para o sistema penitenciário, atingindo todos os servidores da SAP;
• Aumento salarial mais a inflação acumulada dos últimos 4 (quatro) anos;
• Aposentadoria especial com 25 anos de atividade na carreira com paridade e integralidade;
• Fim imediato ao desvio de função;
• Flexibilização da venda de licença prêmio, no mínimo de 15 dias e no máximo de 90 dias;
• Concursos regionais para oficiais operacionais administrativo;
• Equipamentos adequados e viaturas para que os AEVPs possam fazer a escolta de presos;
• Projeto de lei que altera a nomenclatura de classificação do ASP, passando de “classe” para “nível”;
• Rever padrão de lotação funcional nas unidades prisionais;
• Auxílio refeição no holerite, nos moldes das Polícias Civil e Militar;
• Insalubridade no grau máximo para o pessoal de atividade meio da SAP;
• Aposentadoria especial para as ASPs femininas de 25 (vinte e cinco) anos, desde que conte com pelo menos 15 (quinze) anos na carreira;
• Fim do interstício no caso de aposentadoria (Não retroceder de classe caso tenha sido promovido antes de aposentado).
• Especificamente em Bauru, foi solicitado a inclusão e deliberação contra a possível desativação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) 3, “Noé de Azevedo”, antigo Instituto Penal Agrícola.