Uma polêmica criada desde a semana passada na Câmara dos Vereadores de Ourinhos poderá mudar o local de construção do novo prédio do CR (Centro de Ressocialização).
O início da obra que será executada com investimento de R$11 milhões do Governo Estadual, por meio da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e que começaria neste mês de setembro, após assinatura de contrato com a empresa vencedora da licitação, está suspensa até que se defina se realmente o novo prédio será construído no terreno doado pela Prefeitura no trecho urbano da Rodovia Raposo Tavares, como previsto, ou se assim como querem os vereadores, em outro local a ser designado.
A polêmica teve início após a aprovação no último dia 26, durante sessão na Câmara Municipal, do Projeto de Lei Complementar nº 31/2013, que cria área de preservação ambiental, visando à restauração das funções ecológicas e o incremento do turismo, e revoga a doação da área onde estava prevista a construção do Centro de Ressocialização (CR), as margens da Rodovia Raposo Tavares, na entrada do município.
O Projeto de autoria do presidente da Casa, Lucas Pocay, recebeu os votos favoráveis do próprio autor e de mais nove vereadores, tendo apenas um voto contrário, do vereador Inácio J.B Filho.
Em entrevista ao Diário, o Presidente e vereador Lucas Pocay negou que haja interesse pessoal por trás do Projeto de Lei aprovado pela Câmara que veta a construção do CR no local e que considera que existam outros locais mais adequados para a obra. “Não há interesse pessoal nenhum nem da minha parte nem de nenhum dos vereadores. Meu intuito foi garantir a preservação ambiental desta área tão importante para nossa cidade que tem 19.572,57 m² e fica na Fazenda Furnas (próximo ao Jardim Guaporé) e tem forte ligação ecológica e turística, uma vez que é local do encontro das águas dos Rios Pardo e Turvo e por isto, resolvi elaborar este Projeto de Lei, que prevê a implantação de um Centro de Educação Ambiental (conforme previsto no artigo 13 do Plano Diretor do Município), que se tornará um pólo turístico e ambiental do município, beneficiando os jovens e suas famílias que irão ganhar um parque turístico para visitação. Além disto, acredito que existam outros locais na cidade mais adequados para a construção do novo prédio do Centro de Ressocialização”, ressaltou.
APAC critica Câmara
Em entrevista ao Diário, o presidente da ONG APAC (Associação de Proteção dos Reeducandos de Ourinhos), Gilberto de Oliveira criticou o projeto de Lei aprovado pela Câmara que torna área de preservação ambiental, o terreno onde seria construído o CR, mas tranquilizou a população e disse que já há duas opções, caso realmente a obra não possa mais ser executada no local previsto. “Eu acho tudo isso muito estranho, porque desde 2005 há este processo de doação deste terreno para que fosse construído o novo prédio do CR, que, aliás, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na época. Realmente não sei qual o motivo desta decisão agora, acredito que seja para defender interesses próprios e não porque querem deixar a entrada da cidade bonita. O que acho absurdo é que isso acontece depois de cinco anos, em que tivemos todo este trabalho de preparar a documentação já que ali eram duas propriedades, com duas matrículas e finalmente agora que conseguimos deixar tudo em ordem, houve a licitação pública e a empresa vencedora assinou o contrato e já iniciaria a obra neste mês, eles tomam esta decisão”.
No entanto, caso realmente a construção seja proibida no trecho urbano, já existem outras áreas como opções para o novo CR. “A população pode ficar tranquila, pois já tenho duas opções. Eu tenho uma chácara no final da Vila Soares que fica em frente a uma chácara de um empresário conhecido da cidade e posso doar parte do terreno para construção do CR, pois desta forma, não precisarei de permissão ou aprovação de ninguém. Além disto, ainda tem uma 2ª opção que é demolir o atual prédio onde funciona hoje o CR, e construir o novo prédio no mesmo terreno”, explicou.
Reunião em SP definirá local de construção do CR
Durante a sessão da Câmara Municipal na segunda-feira, 02, o Vereador Salim Mattar (PSDB) informou que na terça-feira (03), o Deputado Estadual Mauro Bragato (PDSB) iria se reunir com o Secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para discutir a definição do local onde será construído o novo prédio do CR.
O Presidente da ONG APAC, Gilberto de Oliveira, já solicitou ao Presidente da Câmara, Lucas Pocay, que possa utilizar a tribuna livre da Câmara para explicar a importância do CR e esclarecer alguns pontos de sua construção que provocaram polêmica entre os vereadores. A Presidência da Câmara informou que irá analisar o pedido e responderá posteriormente a solicitação feita.
Fonte: Diário de Ourinhos
