DECLARANDO:
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 10625154-77.2020.8.26.0053, em trâmite Da 8º Vara De Fazenda Pública da Comarca De São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor JOSÉ ROBERTO STORL BARREIRA, RG. 41.222.197-4, Assessor Técnico III, do SQC-I-QSAP, encabeçante da ação Passa a fazer jus ao recálculo do quinquênio com incidência sobre o padrão e o total de vantagens efetivamente recebidas, exceto as eventuais, a partir da data em que completados os requisitos legais, apostilando-se os títulos, incluindo as seguintes verbas reconhecidas: Gratificação de Representação Incorporada, Gratificação Executiva, Piso Salarial – Reajuste Complementar, Décimos do art. 133/CE, Adicional de Insalubridade e Periculosidade e Prêmio de Desempenho Individual-PDI, bem como ao pagamento dos reflexos pretéritos, respeitada a prescrição quinquenal.
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 10625154-77.2020.8.26.0053, em trâmite Da 8ºVara De Fazenda Pública da Comarca De São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor JOSÉ ROBERTO STORL BARREIRA, RG. 41.222.197-4, oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, encabeçante da ação Passa a fazer jus ao recálculo do quinquênio com incidência sobre o padrão e o total de vantagens efetivamente recebidas, exceto as eventuais, a partir da data em que completados os requisitos legais, apostilando-se os títulos, incluindo as seguintes verbas reconhecidas: Gratificação de Representação Incorporada, Gratificação Executiva, Piso Salarial – Reajuste Complementar, Décimos do art. 133/CE, Adicional de Insalubridade e Periculosidade e Prêmio de Desempenho Individual-PDI, bem como ao pagamento dos reflexos pretéritos, respeitada a prescrição quinquenal.
