Os servidores da Penitenciária de Martinópolis elaboraram um documento anexado a um abaixo-assinado, solicitando que a unidade cesse imediatamente o recebimento de presos.
O pedido dos agentes de segurança penitenciária (ASP) foi encaminhado ao Diretor Técnico de Departamento III, Antonio Sergio de Oliveira. O documento aponta a superlotação da penitenciária e a falta de estrutura como justificativas para não mais receberem os detentos.
“A superpopulação carcerária desta unidade que cresce todos os dias faz surgir forte tensão, possível violência contra nós servidores, e constantes tentativas de fugas e possíveis rebeliões, tais situações, interfere diretamente na qualidade de vida dos agentes penitenciários que aqui trabalham”, descreve o texto.
O documento relata que os agentes são obrigados a trabalhar com quatro pavilhões superlotados. Cada pavilhão abriga em média 430 presos, onde a capacidade é de 198. A situação da unidade é agravada pela falta de funcionários, onde no período diurno trabalham em média 30 agentes penitenciários e no noturno apenas 15 servidores, que são responsáveis por cuidarem e vigiarem a 1.740 presos, quando a capacidade é de 792.
Não bastasse os problemas vividos pelos ASPs da unidade, o texto descreve que faltam medicamentos básicos para os presos, como por exemplo, dipirona ou algum aintigripal. “A insatisfação dos agentes penitenciários que aqui trabalham é legítima”, descreve o documento assinado pelos servidores da Penitenciária de Martinópolis.
Os servidores destacam que são alvos “usados como moeda de troca dos presos em rebeliões” e são submetidos a trabalhar nos pavilhões sem nenhuma garantia de integridade física e moral.
Em situações de fuga de detentos, os ASPs reclamam que são responsabilizados, quando na verdade, não têm culpa nenhuma, pois em nada colaboraram para que a superlotação carcerária chegasse ao patamar intolerável a que se encontra a unidade. “O agente não pode ser responsabilizado pela inoperância desta unidade e do próprio Estado, que nada fazem para sanar com este sério problema de superlotação”, destaca o documento.
Por fim, o abaixo-assinado cobra o posicionamento urgente do diretor da unidade e que seja colocado fim às medidas improvisadas e sem comprometimento sério com a questão carcerária, aponta o texto.
Para o presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo, a falta de funcionários nas unidades está entre os principais problemas do sistema penitenciário. “Tem unidades que faltam cerca de 30 agentes penitenciários e tem mais 40 afastados com licença-saúde. E são dezenas de unidades que se encontram na mesma situação, ou seja, próximo ao caos”, disse Grandolfo.
O Departamento Jurídico do sindppesp-SP ingressou com uma ação civil pública pedindo na Justiça que a Penitenciária de Martinópolis não mais receba detentos pela falta de estrutura e a superlotação. “A ação é para proteger os ASPs. Vamos entrar com ações para todos os servidores das unidades que nos procurarem”, disse o presidente do sindppesp-SP.
Para tentar suprir a falta de funcionários, o sindppesp-SP apresentou ao governo um projeto que prevê a criação de uma diária especial, legalizando o “bico” nas unidade prisionais. O sindicato também apresentou outro projeto ao governo propondo a instituição de uma bonificação anual por assiduidade, o que motivaria os servidores, principalmente aqueles que se encontram afastados com licença-saúde. “Os projetos são medidas que se fazem necessárias ante a superlotação carcerária, o déficit funcional e a inassiduidade dos servidores. Tanto a convocação para o ‘bico legalizado’ quanto a bonificação anual, incentivarão a frequência e a assiduidade funcional”, finalizou o presidente Grandolfo.
A ideia dos servidores de Martinópolis pode ser seguida por outras unidades que se encontrarem na mesma situação. Os servidores podem elaborar um documento justificando a solicitação e anexar um abaixo-assinado. Em seguida deverão protocolar o documento junto ao diretor da unidade e na sequência apresentar uma cópia ao Departamento Jurídico da regional do sindppesp-SP mais próxima.
Reportagem teve acesso à resposta da direção da Penitenciária de Martinópolis
Sobre a superlotação da unidade, o diretor respondeu, via ofício aos funcionários da unidade, que “em relação à capacidade do estabelecimento, informo que não cabe a esta direção a diminuição da quantidade de presos, tampouco há possibilidade de não cumprir as ordens para o recebimento de sentenciados”, descreve.
Em relação às reformas nas estruturas do prédio, o diretor destacou que “essa decisão não está nas competências desse gestor”. O texto descreve ainda que o documento dos servidores foi encaminhado à Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Oeste (Croeste).
Em resposta à cobrança dos servidores em relação à falta de medicamentos básicos para os presos, o diretor aponta que “não há medicamento em falta, sendo que aqueles que são receitados pelos médicos e que não constam no dispensário de medicamento do estabelecimento são adquiridos com recursos disponibilizados para esse elemento”, descreve o texto.
Foram concedidas a colocação de películas de proteção dos vidros e a reposição de um dos vidros que estão quebrados nos postos da quadra de esportes dos pavilhões.
