Os agentes de segurança penitenciária (ASP) plantonistas que trabalham na Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca, apresentaram uma denúncia ao sindppesp-SP, relatando que poderia haver possibilidade de favorecimento nas convocações dos diaristas para a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (DEJEP).
Segundo o Diretor Administrativo da Sede Regional do sindppesp-SP em Ribeirão Preto, José Carlos dos Santos Ernesto, ele recebeu a denúncia do delegado do sindppesp-SP na unidade, Carlos Vitor de Paula. “Enquanto os diaristas recebiam quatro convocações mensais, os plantonistas recebiam apenas três”, disse o delegado do sindppesp-SP. As informações também apontam que os servidores são impedidos de consultar a lista de convocações.
Vale lembrar que, de acordo com a Resolução SAP – 107, publicada no Diário Oficial 1º/8/2014, que apresenta os critérios e procedimentos para fins de concessão da DEJEP, a lista deverá obrigatoriamente ser fixada em local visível e de livre acesso para que todos os servidores tenham conhecimento. O Artigo 3º, parágrafo 3º, descreve: “A lista citada no “caput” deste artigo será, obrigatoriamente, afixada em local visível e de livre acesso aos servidores, na Unidade Prisional”.
O diretor regional do sindppesp-SP em Ribeirão Preto esteve na quinta-feira (2) na Penitenciária de Casa Branca para uma reunião com o diretor geral da unidade, Marco Antônio Picolli. Também participaram da reunião o delegado do sindppesp-SP na unidade, um representante do Sifuspesp e um grupo de quatro agentes penitenciários.
O diretor da unidade disse ter ficado surpreso com a situação e alegou não ter conhecimento da ocorrência. Ele solicitou a lista de convocações da DEJEP a uma funcionária, mas o documento estava incompleto, faltando 40 nomes. Segundo a funcionária, o restante dos funcionários ainda não havia assinado a lista. No entanto, o próprio diretor da unidade identificou que dois funcionários do administrativo haviam sido convocados mais vezes que os plantonistas.
Picolli justificou dizendo que o motivo da confusão foi pelo fato de que havia duas listas, uma de diarista e outra de plantonista. Segundo o diretor, como o número de diaristas é menor, poderia ocorrer que eles fossem convocados uma ou duas vezes a mais que os plantonistas. Disse ainda que a DEJEP tem apenas 40 dias, e que é muito nova, e que com o tempo irá se aprimorando.
De acordo com o diretor do sindppesp-SP, o diretor geral da unidade disse que irá intercalar as listas de convocações para que não ocorra mais nenhum tipo de confusão.
No entanto, a reportagem do sindppesp-SP consultou a publicação dos critérios da DEJEP no Diário Oficial e constatou que a posição do diretor da unidade está equivocada, pois a determinação da Resolução SAP 107 é bem clara e descreve que a lista deve ser única: “Artigo 3º – Os Agentes de Segurança Penitenciária interessados em exercer as atividades apontadas no caput do artigo 2º, deverão dirigir-se ao Diretor de Segurança e Disciplina de sua unidade de classificação e efetuar sua inscrição em “Lista Única” elaborada em cada plantão diurno, de forma contínua e sequencial, a ser gerenciada pelo citado Diretor, inclusive no que diz respeito ao controle do limite mensal”.
Nesta sexta-feira (3) pela manhã, a reportagem tentou entrar em contato com o diretor geral da unidade, no entanto, fomos informados pela atendente que o telefone deveria estar com algum problema, pois transferia a ligação mas a mesma estava retornando.
Sobre o acesso dos funcionários às listas de convocação, o diretor unidade disse durante a reunião com os servidores que as mesmas serão fixadas no quadro de aviso da unidade. Disse ainda que as portas de sua sala estão abertas para todos os funcionários. “Temos uma política do diálogo. Caso alguém tenha alguma dúvida, estamos aqui para esclarecê-las”, afirmou o diretor ao final da reunião.
O diretor regional do sindppesp-SP em Ribeirão Preto pediu ao delegado do sindicato na Penitenciária de Casa Branca que acompanhe as convocações e a divulgação da lista da DEJEP na unidade. Se a situação não for resolvida no prazo de 30 dias, ele deverá entrar em contato imediatamente com a regional do sindicato em Ribeirão Preto.
